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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FEPESE 2010

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qg822812
Banca
FEPESE
Órgão
PGE-SC
Ano
2010
Nível
Médio
Assinale a alternativa verdadeira quanto aos Serviços Públicos:
  1. AAs empresas estatais do Brasil somente podem exercer serviços públicos.
  2. BSegundo o ordenamento brasileiro, o Serviço Público é de titularidade do Estado.
  3. CO concessionário privado do serviço público se remunera através de taxas.
  4. DA concessão de serviço público pressupõe ato administrativo unilateral.
  5. EA permissão de serviço público exige sempre modalidade licitatória de concorrência pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Segundo o ordenamento brasileiro, o Serviço Público é de titularidade do Estado.

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