Questão de Direito do Trabalho — Entidades sindicais: organização — FEPESE 2010
Direito do TrabalhoEntidades sindicais: organização
- Código
- qg822820
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Com relação à organização sindical, a Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe:
- AOs sindicatos possuem natureza de pessoa jurídica de direito público.
- BOs sindicatos, pelas atividades representativas que exercem, são classificados como entidades sindicais de grau superior.
- CAs federações organizar-se-ão com o mínimo de 3 (três) sindicatos e terão sede na Capital da República.
- DCategoria profissional diferenciada é aquela cujos interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constituem o vínculo social básico.
- EÉ facultado aos sindicatos, quando em número não inferior a 5 (cinco), desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas, organizarem-se em federação.