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Questão de Direito do Trabalho — Entidades sindicais: organização — FEPESE 2010

Direito do TrabalhoEntidades sindicais: organização
Código
qg822823
Banca
FEPESE
Órgão
PGE-SC
Ano
2010
Nível
Superior
Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.
  1. AO prazo máximo de validade das convenções e acordos coletivos é de 4 (quatro) anos.
  2. BAs Convenções e os Acordos entrarão em vigor na data de sua publicação.
  3. COs Sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva.
  4. DEm decorrência do direito à sindicalização, pode o servidor público negociar mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
  5. EEm decorrência do princípio da autonomia da vontade e da primazia da realidade, prevalecerão as disposição pactuadas no contrato individual de trabalho quando contrariem normas de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Os Sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva.

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