Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FEPESE 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg822831
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Verificado o excesso de despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o servidor estável poderá perder o seu cargo.Em relação ao enunciado, assinale a alternativa correta.
- AÉ vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas ao cargo considerado extinto, pelo prazo mínimo de dois anos.
- BO servidor estável que perder o cargo em razão do excesso de despesa com pessoal, fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
- CA Administração Pública deve reduzir pelo menos cinquenta por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, antes de exonerar servidores estáveis.
- DAntes de exonerar servidores estáveis, a Administração Pública deve reduzir os vencimentos de servidores não-estáveis.
- EO enunciado é falso porque após estágio probatório, o servidor efetivo somente poderá perder o seu cargo por meio de sentença judicial com trânsito em julgado.