Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FESMIP-BA 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qg823022
- Banca
- FESMIP-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Prova amarela
Sobre competência, citação e resposta do réu, assinale a assertiva incorreta:
- AEm se tratando de citação realizada através de carta de ordem, o prazo para apresentação de defesa começa a fluir a partir de sua juntada aos autos principais.
- BA demora na realização do ato citatório, por circunstâncias atribuíveis à deficiência judiciária, não justifica o acolhimento da alegação de prescrição e decadência.
- CNão se aplicam os efeitos da revelia se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação, desde que o interesse do litisconsorte contestante seja comum ao do revel.
- DO foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.
- EO princípio do ônus da impugnação especificada proíbe a oferta de resposta por negativa geral, cabendo ao acionado confrontar um a um os fatos articulados na peça inaugural, não devendo o Promotor de Justiça descurar-se desse inarredável encargo, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.