Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Do Litisconsórcio — FESMIP-BA 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Do Litisconsórcio
- Código
- qg823023
- Banca
- FESMIP-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Prova amarela
Em simples palavras, litisconsórcio significa a pluralidade de partes litigantes no processo. É a reunião de vários interessados numa mesma demanda, na qualidade de autor e/ou de réu, para a defesa de interesses comuns. O litisconsórcio não se confunde, evidentemente, com a cumulação de ações, pois se refere a pessoas que integram uma das partes no pleito.Acerca do tema aqui proposto, é incorreto afirmar:
- ANas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável.
- BA ausência de citação de todos os litisconsórcios necessários implica extinção do processo sem destrame do mérito.
- CO litisconsórcio por afinidade sempre será simples.
- DO litisconsórcio formado por titulares de direitos individuais homogêneos, necessariamente, será simples.
- EQuando dois ou mais legitimados extraordinários figurarem em juízo discutindo a mesma relação, tem-se um litisconsórcio unitário.