Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ministério Público no CPC 1973 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Ministério Público no CPC 1973
- Código
- qg827302
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDEP - - Oficial Judiciário
A intervenção do Ministério Público é obrigatória, EXCETO
- Anas causas em que as autarquias federais forem parte.
- Bse existir litígio sobre posse de propriedade rural.
- Cnas causas em que houver interesse de pessoas relativamente incapazes.
- Dnas causas em que houver pedido de declaração de ausência.