Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg827306
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDEP - - Oficial Judiciário
Considerando a previsão legal de cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, assinale a afirmativa CORRETA.
- AEm qualquer fase do processo, será deferida pelo juiz a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária.
- BO prazo para oferecimento de embargos é de 15 dias, contados da intimação da penhora, do depósito ou da juntada da prova da fiança bancária.
- CO oferecimento de embargos à execução independe de oferecimento de caução.
- DÉ admitida a reconvenção em sede de embargos à execução.