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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010

Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença
Código
qg827307
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
TJ-MG
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
FUNDEP - - Oficial Judiciário
A respeito da fase de cumprimento de sentença, assinale a afirmativa INCORRETA.
  1. ADo auto de penhora e avaliação, o executado será intimado pessoalmente, na falta de advogado, por mandado ou correio.
  2. BO prazo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença é de 10 dias, que será decidida nos próprios autos, quando for atribuído efeito suspensivo.
  3. CAo requerer a execução provisória, o exequente deverá instruir a petição com cópias da sentença ou acórdão, certidão de interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo e procurações outorgadas pelas partes.
  4. DNão sendo o cumprimento de sentença requerido no prazo de 6 meses perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, os autos deverão ser arquivados.
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GabaritoB — O prazo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença é de 10 dias, que será decidida nos próprios autos, quando for atribuído efeito suspensivo.

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