Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg827316
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDEP - - Oficial Judiciário
NÃO é requisito essencial das cartas de ordem, precatória e rogatória, segundo o Código de Processo Civil:
- Ainteiro teor da petição, do despacho judicial e instrumento de mandato conferido aos advogados.
- Bindicação do prazo para cumprimento.
- Cindicação do caráter deprecante.
- Dassinatura eletrônica do juiz, se expedida por esse meio.