Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg827318
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDEP - - Oficial Judiciário
A respeito dos prazos previstos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa CORRETA.
- ANão sendo assinalado pelo juiz, o prazo para a prática do ato processual a cargo da parte será de 10 dias.
- BSerão em quádruplo os prazos para contestar e recorrer, quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
- CAs partes poderão renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
- DAs partes, desde que estejam de acordo, poderão reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.