Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg827331
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- FUNDEP - - Oficial de Apoio Judicial
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre nulidades, analise as seguintes afirmativas.I. Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo essa decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.II. Sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público, a ausência da sua intimação implicará nulidade do processo.III. A nulidade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão não pode ser declarada de ofício do juiz, mas dependerá de provocação das partes.IV. A alegação de nulidade relativa dos atos não está sujeita à preclusão, podendo ser suscitada em qualquer fase do processo.A análise permite concluir que
- Aapenas as afirmativas I e IV são corretas.
- Bapenas as afirmativas II e IV são corretas.
- Capenas a afirmativa III é incorreta.
- Dapenas as afirmativas III e IV são incorretas.