Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial no CPC 1973 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial no CPC 1973
- Código
- qg827342
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- FUNDEP - - Oficial de Apoio Judicial
Considerando as disposições da Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais Cíveis), é CORRETO afirmar
- Aque a sentença ilíquida proferida em sede de Juizado Especial deverá ser executada, mediante arbitramento, nos próprios autos.
- Bque, caso o Autor deixe de comparecer a quaisquer das audiências, o processo será extinto, sem resolução de mérito.
- Cque o pedido contraposto deverá ser apresentado em peça autônoma.
- Dque o prazo de recurso será interrompido, caso sejam opostos embargos de declaração contra a sentença.