Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- qg827347
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- FUNDEP - - Técnico Judiciário
Analisando a lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), assinale a afirmativa INCORRETA.
- AA propositura da ação suspende a ação popular com igual matéria.
- BO Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.
- CO juiz poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, para evitar dano irreparável à parte.
- DPara propositura da ação, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários de periciais e quaisquer outras despesas.