Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg827364
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- FUNDEP - - Técnico Judiciário
Considerando o disposto no CPC sobre os prazos processuais, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AA contagem dos prazos não se interrompe nos feriados declarados por lei.
- BA parte pode renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
- CQuando o encerramento do prazo cair em dia que o expediente forense se encerrar antes do horário normal, prorroga-se o prazo para o primeiro dia útil seguinte.
- DSe a lei for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa e a dinâmica da secretaria forense.