Questão de Direito do Trabalho — Alterações do contrato de emprego — FUNIVERSA 2010
Direito do TrabalhoAlterações do contrato de emprego
- Código
- qg828320
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEJUS-DF
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação
Elizabeth exercia função de confiança em uma empresa de medicamentos que possuía filiais em várias cidades do Brasil. Depois de dez anos trabalhando em São Paulo, seu empregador resolveu transferi-la para Brasília. Insatisfeita, Elizabeth procurou advogado a fim de ajuizar reclamação trabalhista alegando alteração ilícita do contrato de trabalho. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- AA alteração unilateral do contrato de trabalho entre Elizabeth e a empresa de medicamentos é ilícita, pois a transferência deve ser sempre consentida pelo empregado.
- BPara haver transferência definitiva, não é imprescindível que haja mudança de domicílio.
- CElizabeth só poderia ser transferida em caráter provisório, situação na qual faria jus a adicional de transferência no valor de 25% sobre o salário percebido na nova localidade.
- DPara que possa haver transferência de empregados, afigura-se indispensável a comprovação da real necessidade de serviços.
- EElizabeth não deveria ajuizar nenhuma reclamação, pois sua transferência não é ilícita.