Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FUNIVERSA 2010
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg828342
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEJUS-DF
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação
Com relação à concessão de serviços públicos, assinale a alternativa correta nos termos do que prevê a Lei n.° 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de conces são e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 175 da Constituição Federal.
- AA concessão de serviço público será formalizada mediante contrato.
- BO Distrito Federal não pode delegar concessão de serviço público sem autorização da União.
- CO poder concedente é aquele em que o particular presta a concessão.
- DA concessão é delegação de serviço público a título precário.
- EAs concessões de serviço público dadas pelo DF não precisam prestar serviço adequado aos usuários.