Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — MPE-PB 2010
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg835322
- Banca
- MPE-PB
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Analise as assertivas abaixo, assinalando a alternativa que sobre elas contenha o devido julgamento:I - A ação de impugnação ao mandato eletivo tem natureza puramente eleitoral, sendo a diplomação seu requisito jurígeno constitucional, e a posse do candidato eleito, o termo a quo de sua propositura.II - A heterodesincompatibilização é vedada pelo ordenamento jurídico pátrio.III - É permitido ao Presidente da República, aos Governadores e Prefeitos, no caso de transporte oficial, o uso, em campanha eleitoral, de bens móveis pertencentes à Administração Pública, desde que haja o ressarcimento das despesas pelo partido ou coligação a que estejam vinculados.
- ATodas as assertivas estão erradas.
- BNão há assertiva errada.
- CApenas a assertiva I está errada.
- DApenas a assertiva III está errada.
- EApenas as assertivas II e III estão erradas.