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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — MPE-PB 2010

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg835327
Banca
MPE-PB
Órgão
MPE-PB
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
É correto afirmar, exceto:
  1. AÉ vedada a percepção de vencimentos de cargo efetivo ou em comissão com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram as respectivas remunerações forem acumuláveis na atividade.
  2. BO tempo de serviço prestado pelo professor do ensino médio, no exercício da função de diretor da escola, assim como de coordenação e assessoramento pedagógico, pode ser computado para a contagem de tempo exclusivo de efetivo exercício nas funções de magistério, para o efeito de aposentadoria especial.
  3. CA proibição de acumulação de cargos públicos estende-se a cargos em comissão.
  4. DEm regra, é vedada a acumulação de cargo e emprego público entre si, bem como a de dois ou mais empregos públicos.
  5. EA vedação de acumulação de cargos públicos se aplica em relação a entes e níveis diversos da Federação entre si.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É vedada a percepção de vencimentos de cargo efetivo ou em comissão com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram as respectivas remunerações forem acumuláveis na atividade.

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