Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — MPE-PB 2010
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- qg835328
- Banca
- MPE-PB
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre o regime legal das parcerias público-privadas, é correto afirmar, exceto:
- AAdmite-se, excepcionalmente, delegação do exercício do poder de polícia ao parceiro privado, quando se tratar da concessão administrativa.
- BPara a contratação de parcerias público-privadas, exige-se licitação na modalidade de concorrência.
- CA exigência de autorização legislativa específica não se aplica à concessão administrativa.
- DEstende-se a todos os âmbitos: federal, estadual, distrital e municipal.
- EA concessão patrocinada admite, como parceiro privado, consórcio de empresas.