Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — MPE-PB 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- qg835341
- Banca
- MPE-PB
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Acerca de sentença em sede de ação de improbidade administrativa, julgue as proposições abaixo:I - Ao julgar procedente o pedido inicial, deve o magistrado, independentemente de pleito expresso, quando cabível, condenar o réu ao pagamento de honorários periciais e advocatícios.II - Deverá a sentença fixar, em observância ao princípio do dispositivo, os juros legais e a correção monetária incidentes sobre o valor do dano causado ao patrimônio público.III - A sentença que julga procedente o pedido da ação civil de improbidade está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.
- AApenas I é falsa.
- BApenas I e II são verdadeiras.
- CApenas I é verdadeira.
- DApenas III é verdadeira.
- EI, II e III são falsas.