Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Tutela Antecipada — MPE-PB 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Tutela Antecipada
- Código
- qg835342
- Banca
- MPE-PB
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre antecipação dos efeitos da tutela em ação de improbidade, analise as seguintes assertivas.I - A antecipação recairá sobre os efeitos mandamentais e condenatórios, mas não sobre os desconstitutivos.II - O Presidente do Tribunal, em sede de pedido de suspensão, limitar-se-á a avaliar a presença dos riscos previstos em lei, não podendo analisar a juridicidade da decisão antecipatória, o que será objeto de agravo de instrumento.III - Em ação de improbidade administrativa, não cabe a concessão de tutela antecipada inaudita altera pars.
- AApenas I e III são verdadeiras.
- BApenas I é falsa.
- CApenas a II é verdadeira.
- DApenas I e II são verdadeiras.
- EI, II e III são falsas.