Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ministério Público no CPC 1973 — MPE-PB 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Ministério Público no CPC 1973
- Código
- qg835346
- Banca
- MPE-PB
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Analise as proposições que se seguem e assinale a alternativa correta:I - O Ministério Público, que detém legitimidade exclusiva para propor ação rescisória quando a sentença é efeito de colusão das partes visando fraudar a lei, deve observar prazo decadencial que começa a fluir a partir do momento em que tiver ciência da fraude.II - Não promovida pelo autor ou terceiro, no prazo legal, a execução da sentença condenatória transitada em julgado em ação popular, o Ministério Público, revestido de legitimidade extraordinária autônoma concorrente, promoverá a execução devida no prazo de trinta dias.III - Tem legitimidade o Ministério Público para promover e acompanhar todas as ações e procedimentos em que se discutem direitos individuais dos idosos, em razão da presunção absoluta de sua hipossuficiência.
- AApenas III está errada.
- BApenas I e III estão erradas.
- CApenas I e II estão erradas.
- DI, II e III estão corretas.
- EI, II e III estão erradas.