Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — MPE-PB 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
- Código
- qg835347
- Banca
- MPE-PB
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Analise as proposições que se seguem e assinale a alternativa correta:I - A Fazenda Pública não dispõe de prazo diferenciado para o ajuizamento de ações rescisórias, salvo nos casos relativos aos processos que digam respeito à transferência de terras públicas rurais, em que o prazo é de quatro anos.II - O relator poderá, monocraticamente, dar provimento ao recurso, desde que a decisão recorrida esteja em desarmonia com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, mas não na hipótese de reexame necessário.III - Exige-se, para o cabimento da ação rescisória, que tenha havido exceção de impedimento no curso da ação originária.IV - A norma processual civil confere legitimidade superveniente tanto ao sub-rogado legal quanto ao convencional para promover execução ou nela prosseguir em substituição ao credor, bastando ao sub-rogado demonstrar a existência da subrogação.
- AI, II, III e IV estão erradas.
- BApenas I e IV estão corretas.
- CApenas III e IV estão erradas.
- DApenas I, II e III estão erradas.
- EI, II, III e IV estão corretas.