Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — MPE-SC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qg835400
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
I - Nas causas de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre, qualquer que seja o valor, observar-se-á o procedimento sumário.II - No procedimento sumário são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros.III - A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.IV - Apenas quando houver interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.V - A prioridade de tramitação em todas as instâncias dos procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ou portadora de doença grave, cessa com a morte do beneficiário.
- Aapenas I, III e V estão corretos.
- Bapenas I, IV e V estão corretos.
- Capenas I e III estão corretos.
- Dapenas II e IV estão corretos.
- Eapenas III e IV estão corretos.