Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — MPE-SC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- qg835401
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
I - Poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação, inclusive, dentre estas medidas, ordenar a guarda judicial de pessoas.II - A declaração de extinção do processo principal sem julgamento do mérito exige, via de regra, sentença constitutiva para retirar a eficácia da medida cautelar.III - O arresto é a medida cautelar que assegura futura execução para entrega de coisa e que consiste na apreensão de bem determinado, objeto do litígio, para lhe assegurar a entrega, em bom estado, ao que vencer a causa.IV - O protesto ou interpelação não admite defesa nem contraprotesto nos autos; mas o requerido pode contraprotestar em processo distinto.V - O Atentado é sempre medida incidental, que pode ser intentada, após a citação, tanto em outra medida cautelar quanto no processo principal.
- Aapenas I, IV e V estão corretos.
- Bapenas I e II estão corretos.
- Capenas III e IV estão corretos.
- Dapenas II e IV estão corretos.
- Eapenas III, IV e V estão corretos.