Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — MPE-SC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- qg835403
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
I - O processo caracteriza-se pelo sistema de compor a lide em juízo através de uma relação jurídica vinculativa de direito público, enquanto o procedimento pode ser caracterizado como a forma material com que o processo se realiza em cada caso concreto.II - A instrumentalidade do processo cautelar perante outros processos a cuja eficácia visa atender não torna ausente a característica da autonomia da atividade jurisdicional que nele se desenvolve.III - A não demonstração do direito substancial invocado para a movimentação da máquina judicial culmina na ausência do direito de ação, porquanto interdependem o direito subjetivo substancial e o direito subjetivo processual.IV - São condições da ação a competência do juiz para a causa, a capacidade civil das partes e a sua representação por advogado.V - A doutrina aponta as partes, os procuradores, o pedido e a causa de pedir como elementos essenciais para a identificação da causa.
- Aapenas I e IV estão corretos.
- Bapenas III e V estão corretos.
- Capenas II, IV e V estão corretos.
- Dapenas I e II estão corretos.
- Eapenas III e IV estão corretos.