Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — MPE-SC 2010
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg835431
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
I - A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse e não quando do pedido de registro da candidatura.II - Para concorrer às eleições o candidato deve não só possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, mas também estar filiado a partido político ao menos a um ano até o dia da eleição.III - Ao eleitor também é preservada a legitimidade para promover a ação de impugnação de mandato eletivo, como interessado na preservação da lisura do certame eleitoral, no prazo de 15 dias a contar da diplomação.IV - A propaganda partidária deve obedecer às mesmas regras estabelecidas para a propaganda eleitoral.V - Nas eleições proporcionais contam-se como válidos os votos dados a candidatos regularmente inscritos, às legendas partidárias e os votos em branco para determinação do quociente eleitoral.
- Aapenas I, II e III estão corretos.
- Bapenas III, IV e V estão corretos.
- Capenas II, IV e V estão corretos.
- Dapenas III e IV estão corretos.
- Eapenas I e II estão corretos.