Questão de Direito Ambiental — Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica — MPE-SC 2010
Direito AmbientalDireito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica
- Código
- qg835473
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Vespertina
I - É lícito afirmar-se que desastres naturais, a exemplo do que ocorreu em novembro de 2008 em Santa Catarina (deslizamento de encostas), podem ter seus impactos minimizados exigindo-se a plena aplicação da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).II - A área "non aedificandi", em se tratando de imóvel urbano, é de (5) cinco metros em relação ao córrego que atravessa o imóvel.III - Considera-se como de "preservação permanente", a vegetação popularmente conhecida como "mata ciliar", sendo aquela que se desenvolve ao longo das margens dos rios, mananciais, reservatórios e demais corpos d'água.IV - Segundo os ditames da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99), será obrigatória a implantação de disciplina específica acerca do tema "meio ambiente" em toda a rede pública de ensino, isso dentro do prazo especificado na referida lei.V - Os campos de altitude e os brejos interioranos fazem parte do "Bioma Mata Atlântica".
- Aapenas I, III e V estão corretos.
- Bapenas I, III e IV estão corretos.
- Capenas III e IV estão corretos.
- Dapenas II e V estão corretos.
- Eapenas I e II estão corretos.