Questão de Direito Processual Penal Militar — Inquérito Policial Militar - IPM — MSConcursos 2010
Direito Processual Penal MilitarInquérito Policial Militar - IPM
- Código
- qg836009
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEDS-PE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Sargento - Policia Militar
Em relação ao inquérito policial militar, assinale a alternativa ERRADA:
- AA autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.
- BO arquivamento do inquérito não obsta a instauração de outro. Se novas provas aparecerem em relação ao fato, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção de punibilidade.
- CO Ministério Público poderá requerer o arquivamento dos autos se entender inadequada a instauração do inquérito.
- DOs autos de inquérito não poderão ser devolvidos a autoridade policial militar, a não ser mediante requisição do Ministério Público para diligências por ele consideradas imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
- EO inquérito é indispensável para o oferecimento da denúncia.