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Questão de Direito Penal Militar — Teoria da Pena — MSConcursos 2010

Direito Penal MilitarTeoria da Pena
Código
qg836011
Banca
MSConcursos
Órgão
SEDS-PE
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
MS CONCURSOS - - Sargento - Policia Militar
Em relação ao cumprimento de pena, assinale a alternativa FALSA:
  1. AComputa­-se na pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória no Brasil.
  2. BComputa­-se na pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória no estrangeiro.
  3. CComputa­-se na pena privativa de liberdade o tempo de internação em hospital ou manicômio.
  4. DComputa­-se na pena privativa de liberdade o excesso de tempo, reconhecido em decisão judicial irrecorrível, no cumprimento de pena, por outro crime, independente da data da decisão.
  5. EO condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona pode cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Computa­-se na pena privativa de liberdade o excesso de tempo, reconhecido em decisão judicial irrecorrível, no cumprimento de pena, por outro crime, independente da data da decisão.

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