Questão de Direito Penal Militar — Noções Fundamentais de Direito Penal Militar — MSConcursos 2010
Direito Penal MilitarNoções Fundamentais de Direito Penal Militar
- Código
- qg836015
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEDS-PE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Sargento - Policia Militar
Diz o artigo 1º do Código Penal Militar:“Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.”O artigo supracitado trata de qual Princípio Geral do Direito Penal Militar:
- APrincípio da legalidade.
- BPrincípio da culpabilidade.
- CPrincípio da proporcionalidade.
- DPrincípio da ofensividade.
- EPrincípio da adequação social.