Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — MSConcursos 2010
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qg836018
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEDS-PE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Sargento - Policia Militar
Considerando que o uso do poder é prerrogativa da autoridade que deverá empregálo nos justos limites da norma legal, da moral, da finalidade do ato e do interesse público, analise as alternativas abaixo acerca do uso anormal do poder, e assinale a alternativa INCORRETA.
- AO excesso de poder é o gênero do uso anormal do poder, enquanto que suas espécies são o desvio de finalidade e o abuso de poder.
- BA autoridade, dentro dos limites de sua competência, ao praticar o ato por motivos diversos dos visados pela lei, estará cometendo desvio de poder.
- CIncidirá em excesso de poder a autoridade que, embora competente, exorbite no uso de suas faculdades administrativas.
- DIgualmente cometerá desvio de poder a autoridade que praticar o ato, dentro dos limites de sua competência, mas com fins contrários aos exigidos pelo interesse público.
- EAo atuar além de sua competência, em frontal descumprimento da lei, estará a autoridade agindo com excesso de poder.