Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — TJ-SC 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg838344
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa correta:I. Provimento é o ato pelo qual o servidor é investido no exercício do cargo, emprego ou função, sendo que o provimento acontece de forma originária ou derivada.II. A investidura em cargo público sempre depende de concurso de provas e títulos e com prazo de validade de dois anos, tudo na forma prevista em lei.III. A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, não abrindo a Constituição da República qualquer exceção.IV. A Constituição da República prevê apenas dois tipos de aposentadoria aos ocupantes de cargo público efetivo, ou seja, a compulsória e a voluntária.V. Por agente público, no Direito Administrativo Brasileiro, entende-se "servidor público", "empregado público" e "funcionário público", que são as pessoas legalmente investidas em cargo público.
- ASomente as proposições I, III e IV estão incorretas.
- BSomente as proposições III, IV e V estão incorretas.
- CSomente as proposições II, III e IV estão incorretas.
- DSomente as proposições IV e V estão incorretas.
- ESomente as proposições I, II e V estão incorretas.