Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — TJ-SC 2010
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg838348
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa correta:I. É possível, antes de uma ação desapropriatória, o Poder Público e o proprietário acordarem sobre o preço do bem imóvel.II. Tendo a alienação do bem se consumado por meio de negócio jurídico bilateral e amigável, este acordo suprirá, in specie, o caráter de coercitividade de que se reveste a desapropriação, prevalecendo a natureza jurídica negocial e a teoria da autonomia da vontade.III. As desapropriações podem recair sobre bens móveis e imóveis tanto da pessoa física como jurídica, pública ou privada.IV. O procedimento da desapropriação possui somente a fase declaratória.V. Havendo muita pressa na desapropriação, alegada pela Administração Pública, o juiz pode negar a imissão provisória na posse, mesmo quando já depositada a quantia arbitrada.
- ASomente as proposições I e III estão incorretas.
- BSomente as proposições II e V estão incorretas.
- CSomente as proposições I e IV estão incorretas.
- DSomente as proposições IV e V estão incorretas.
- ETodas as proposições estão incorretas.