Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — TJ-SC 2010
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- qg838349
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa correta:I. A responsabilização civil das pessoas jurídicas, em tema ambiental, exime a cominação de sanção das pessoas físicas partícipes do mesmo fato.II. O princípio da participação popular da proteção ao meio ambiente não está previsto na Constituição da República, sequer implicitamente.III. Os cidadãos dispõem de livre acesso aos documentos relativos ao meio ambiente de que disponham as autoridades públicas, sem restrição.IV. Estação ecológica e reserva biológica são unidades de proteção integral e não de uso sustentável.
- ATodas as proposições são corretas.
- BSomente as proposições II, III e IV são corretas.
- CSomente as proposições III e IV são corretas.
- DSomente as proposições I e II são corretas.
- ESomente as proposições I, III e IV são corretas.