Questão de Direito Ambiental — Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica — TJ-SC 2010
Direito AmbientalDireito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica
- Código
- qg838351
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa correta:I. Constatando-se que os laudos do órgão ambiental foram baseados em erros que prejudicam o projeto de implantação de uma rede de esgoto, a autoridade ambiental deve anular sua decisão autorizativa do início dos trabalhos até posterior decisão.II. Tratando-se de ato jurídico perfeito, o órgão ambiental deve buscar decisão judicial para revogar a licença concedida.III. Os princípios da precaução e da prevenção nas hipóteses de impactos ambientais conhecidos são aplicados, sem distinção, às atividades públicas e às atividades particulares.IV. Os danos ao meio ambiente acarretam a responsabilidade civil da Administração Pública quando consequentes de omissão de seus agentes.
- ATodas as proposições são corretas.
- BSomente as proposições II, III e IV são corretas.
- CSomente as proposições I e II são corretas.
- DSomente as proposições I, III e IV são corretas
- ESomente as proposições I e IV são corretas.