Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — TJ-SC 2010
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- qg838352
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa correta:I. O princípio do desenvolvimento sustentável vem sempre impregnado de caráter constitucional, representando fator de obtenção do justo equilíbrio entre os interesses do poder econômico e as exigências concretas da ecologia.II. O princípio de direito constitucional da subsidiariedade não é aplicável em matéria de meio ambiente.III. No caso de potencial colisão entre princípios constitucionais estampados entre o direito ao meio ambiente equilibrado e o da livre iniciativa da atividade econômica, para produzir um justo equilíbrio cabe invocar o papel de harmonização ou otimização das normas, sem negar-se a eficácia de qualquer das regras.IV. O Estatuto da Cidade visa, também, o equilíbrio ambiental na dimensão territorial das cidades.
- ASomente as proposições I, II e IV estão corretas.
- BSomente as proposições II, III e IV estão corretas.
- CSomente as proposições I e II estão corretas.
- DSomente as proposições III e IV estão corretas.
- ESomente as proposições I, III e IV estão corretas.