Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — TJ-SC 2010
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg838372
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
É vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos, nos seguintes casos:
- ANos dois meses que antecedem o registro das candidaturas.
- BNos quatro meses que antecedem as eleições.
- CNos três meses que antecedem as eleições
- DNos três meses que antecedem o registro das candidaturas.
- ENos quatro meses que antecedem as convenções partidárias.