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Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — TJ-SC 2010

Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
Código
qg838375
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AA decisão que declarar a inelegibilidade do candidato negar-lhe-á ou cancelar-lhe-á o registro, se já tiver sido feito, ou declarar-lhe-á nulo o diploma, se já expedido.
  2. BA declaração de inelegibilidade do candidato a Prefeito Municipal não atingirá o candidato a Vice-Prefeito, assim como a deste não atingirá aquele.
  3. CO recurso contra a diplomação, interposto pelo representante, não impede a atuação do Ministério Público no mesmo sentido
  4. DCaberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro de candidatos, impugná-lo em petição fundamentada.
  5. ETratando-se de registro a ser julgado originalmente por Tribunal Regional Eleitoral, observado o disposto na Lei Complementar n. 64/1990, o pedido de registro, com ou sem impugnação, será julgado em 3 (três) dias, independente de publicação em pauta.
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GabaritoA — A decisão que declarar a inelegibilidade do candidato negar-lhe-á ou cancelar-lhe-á o registro, se já tiver sido feito, ou declarar-lhe-á nulo o diploma, se já expedido.

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