Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — TJ-SC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença
- Código
- qg838420
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em tema de cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta:I. O prazo para a impugnação à execução de obrigação pecuniária prevista em sentença transitada em julgado é de 10 dias, contado, em qualquer caso, da citação.II. A multa de 10% pela impontualidade no pagamento da condenação pecuniária é devida tanto na execução definitiva quanto na provisória.III. A multa de 10% pela impontualidade no pagamento incide em relação a toda a dívida, ainda que haja pagamento parcial.IV. São devidos honorários de advogado na fase de cumprimento de sentença, independentemente daqueles devidos em decorrência da fase condenatória.
- ASomente as proposições I e III estão corretas.
- BSomente as proposições II e IV estão corretas.
- CSomente a proposição IV está correta.
- DSomente a proposição II está correta.
- ESomente a proposição I está correta.