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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — TJ-SC 2010

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
Código
qg838554
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça e Avaliador
Considera-se fraude à execução civil:
  1. AQuando o devedor citado não oferece ou indica bens passíveis de penhora.
  2. BQuando o devedor se recusa a receber a citação do processo executivo
  3. CQuando o devedor não comparece perante o juiz apesar de intimado a fazê-lo.
  4. DQuando o devedor onera bens sobre os quais pende ação fundada em direito real.
  5. EQuando o devedor resiste injustificadamente às ordens do juízo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Quando o devedor onera bens sobre os quais pende ação fundada em direito real.

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