Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — TJ-SC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg838653
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Auxiliar
No que tange aos recursos cíveis, é INCORRETO afirmar:
- AO recorrente pode desistir do recurso sem anuência do recorrido.
- BA insuficiência no valor do preparo implica em automática deserção do recurso.
- CNa apelação e nos embargos infringentes o prazo para recorrer e responder é de quinze dias.
- DNa modalidade de agravo retido o juiz pode retratar-se, reformando a decisão proferida.
- EA apelação interposta da decisão que rejeitar liminarmente embargos à execução tem apenas efeito devolutivo.