Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — TJ-SC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg838654
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Auxiliar
No processo civil, é correto afirmar em relação aos embargos de declaração:
- ASendo declarados protelatórios pelo tribunal, sujeitam o embargante ao pagamento de multa de dez por cento sobre o valor da condenação.
- BNa reiteração de embargos protelatórios, o embargante fica impedido de interpor recurso à superior instância.
- CInterrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
- DA sentença de primeiro grau somente pode ser objeto de embargos declaratórios no caso de haver dúvida, obscuridade ou contradição no julgado.
- EDevem ser opostos por petição dirigida ao juiz no prazo de dez dias contados da intimação da decisão proferida.