Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — TJ-SC 2010
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg838696
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Auxiliar
Analise as alternativas abaixo e assinale a afirmação correta em relação à Lei de Licitações:
- AConvite é a modalidade licitatória entre interessados cadastrados para escolha de trabalho técnico mediante remuneração ao vencedor, conforme os critérios constantes no edital.
- BA alienação de bens imóveis por órgãos da administração pública direta depende de avaliação prévia e autorização legislativa.
- CSalvo os casos de guerra externa, grave pertur- bação da ordem pública e intervenção no domínio econômico, a União não pode dispensar a licitação.
- DA licitação, qualquer que seja a sua modalidade, tem por fim primordial selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.
- EA administração pública responde subsidiaria- mente com o contratado pelos encargos previden- ciários resultantes da execução do contrato.