Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — TRT 15R 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg838956
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Com relação ao procedimento da uniformização de jurisprudência, é incorreto afirmar que:
- Acompete a qualquer Desembargador, ao proferir seu voto na Câmara, solicitar o prévio pronunciamento do Tribunal a que está vinculado, sobre tema acerca do qual há divergência jurisprudencial;
- Ba parte, ao arrazoar o recurso, ou em petição avulsa, poderá solicitar o processamento do incidente;
- Co Presidente do Tribunal designará sessão de julgamento do incidente;
- Dreconhecida a divergência, o Tribunal indica qual a interpretação a ser observada a matéria;
- Ecomo o pleno do Tribunal analisa, o incidente, é desnecessária a atuação do Ministério Público, na qualidade de fiscal da lei.