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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — TRT 15R 2010

Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença
Código
qg838957
Banca
TRT 15R
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Em relação ao cumprimento da sentença e à impugnação, assinale a alternativa incorreta:
  1. Acomo regra geral, o oferecimento da impugnação não terá efeito suspensivo sobre a execução;
  2. Ba decisão, que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação;
  3. Ca impugnação será oferecida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de penhora e avaliação;
  4. Da impugnação poderá versar sobre a ilegitimidade das partes;
  5. Epoderá ser arguida a inexigibilidade do título fundado em interpretação de ato normativo tida pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a impugnação será oferecida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de penhora e avaliação;

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