Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — TRT 15R 2010
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg838992
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa correta:
- Aos bens públicos de uso comum do povo, como ruas e praças, não podem se tornar bens públicos de uso especial;
- Bos bens públicos de uso especial não podem ser desafetados para ingressarem no direito privado, mesmo que estejam desocupados;
- Cos bens públicos dominicais podem perder o caráter de inalienabilidade, quando alterada a sua destinação;
- Da lei pode alterar a destinação do bem público de uso comum passível de valoração patrimonial, pela desafetação, modificando a sua qualificação, para que ele ingresse no universo dos bens dominicais;
- Eos rios e mares são bens públicos dominicais.