Questão de Direito do Trabalho — Entidades sindicais: organização — TRT 15R 2010
Direito do TrabalhoEntidades sindicais: organização
- Código
- qg839002
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Um grupo de empregados de empresa de médio porte procura a diretoria e manifesta interesse na pactuação de acordo coletivo. O empregador convoca imediatamente assembleia interna e a proposta é aprovada, sendo formalizada por escrito com a assinatura de todos os que compareceram ao ato. Sabendo do ocorrido, o sindicato dos empregados ajuiza ação com o objetivo de anular esta pactuação. Assinale a alternativa correta:
- Anão há amparo legal para a anulação, pois houve uma assembleia e ela aprovou o acordo;
- Bo acordo celebrado diretamente entre empregados e empresa só vale se houver prévia autorização do Ministério do Trabalho e Emprego;
- Co acordo só vale se ficar provado que, para a realização da assembleia, foi óbservado o quorum de presença de metade dos empregados;
- Do acordo não vale, pois não houve a participação do sindicafo dos empregados;
- Enenhuma das anteriores.