Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — TRT 15R 2010
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qg839003
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
A Lei n° 7.783/89 regula o direito de greve, garantido pelo art. 9º da Constituição FederaL Porém, tal direito não e ilimitado, sofrendo restrições. Uma delas está relacionada as atividades essenciais. Nesses casos, a deflagração da greve:
- Aconstitui crime;
- Bé sempre abusiva;
- Cdepende de prévia autorização da autoridade competente;
- Ddepende de previo aviso a autoridade competente, no prazo mínimo de 48 horas;
- Edepende da manutenção dos serviços indispensáveis para o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade